TJ concede prorrogação de licença-maternidade à servidora pública

Mandado de Segurança nº 18.546-7/101 (200903565492), de Goiânia. Acórdão de 26 de novembro de 2009.

Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória

De acordo com o STJ, maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe

É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe

STJ e Justiça Federal regulamentam licença-maternidade de seis meses

de primeiro e segundo grau da Justiça Federal já têm direito à licença-maternidade de seis meses.

A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional

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A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica

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Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Lei nº 10.421, de 15 de Abril de 2002.

Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a

Servidora temporária tem o direito à licença maternidade?

Por Felipe Anderson, especialista em direito público no escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

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Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

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"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

Administrativo. Processual civil.

Servidora pública municipal. Recurso especial. Licença-maternidade. Recurso conhecido e não provido.

Aprovada estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

Pelo texto, trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade

A indenização pela estabilidade da gestante é cumulável com o salário-maternidade?

O presente artigo discorre sobre indenização pela estabilidade da gestante e o salário-maternidade

Casal consegue reconhecimento de filho nascido em útero de outra mulher 2

O magistrado diz que não há dúvidas quanto à exclusão da cedente da maternidade da criança.

Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.